Termos de Uso

1. Objeto

Estes Termos de Uso regulam o acesso e utilização da plataforma Kopos ("Plataforma"), sistema SaaS de gestão de restaurantes disponível em food.pinest.com.br, incluindo todos os seus módulos: ponto de venda (PDV), cardápio digital, gestão de pedidos, Delivery, KDS (Kitchen Display System), Copilot (assistente de pedidos via WhatsApp com inteligência artificial), emissão de NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica), gestão financeira, gestão de equipe, relatórios e demais funcionalidades oferecidas.

A Plataforma é operada por Rafael Ricardo Pinheiro Zoucas, Pessoa Física, inscrito no CNPJ sob o nº 32.185.931/0001-06, com endereço em Assis, SP, Brasil ("Kopos", "nós", "nosso").

2. Aceitação

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você ("Usuário") concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar com algum dos termos, não utilize a Plataforma.

3. Cadastro

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve realizar cadastro fornecendo dados verdadeiros e atualizados, incluindo nome, endereço de e-mail, telefone e senha. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

O cadastro é pessoal e intransferível. É vedada a compartilhamento de credenciais de acesso entre diferentes pessoas ou entidades.

A conta pode ser acessada por meio de autenticação por e-mail e senha ou por meio de autenticação com conta Google (OAuth), quando disponível.

4. Planos e Pagamentos

A Plataforma oferece os seguintes planos:

• Free — plano gratuito permanente, com funcionalidades limitadas e limites de uso mensais.
• Pro — plano pago com funcionalidades completas e limites mais amplos.
• Plus — plano pago com funcionalidades expandidas e limites maiores.

Os valores, funcionalidades e limites de cada plano estão detalhados na página de planos da Plataforma. A Kopos reserva-se o direito de alterar os preços e planos a qualquer momento, sendo que mudanças de preço serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

Os pagamentos são processados por meio do gateway de pagamento Asaas, aceitando PIX, cartão de crédito e boleto bancário. As cobranças ocorrem de forma recorrente, na periodicidade escolhida pelo Usuário (mensal ou anual).

Sem fidelidade: não há lock-in, multa por cancelamento ou taxa de instalação. O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sendo que o acesso ao plano pago continua até o final do período já cobrado.

Alterações de plano: upgrade é imediato com cobrança proporcional do valor restante do ciclo; downgrade entra em vigor ao final do ciclo atual. Mudança de recorrência (mensal para anual ou vice-versa) entra em vigor ao final do ciclo atual.

Quando o limite de uso do plano Free é atingido, o serviço é pausado. No plano pago, o excesso de uso é cobrado automaticamente ao final do mês.

5. Integrações com Marketplaces

A Plataforma permite a vinculação de contas de marketplaces como iFood e 99Food. A integração é realizada por meio de fluxo de autorização próprio de cada marketplace, no qual o Usuário autoriza o acesso aos dados da sua loja junto ao marketplace.

A Kopos não armazena credenciais de acesso aos marketplaces. Os tokens de acesso são obtidos por meio dos fluxos de autorização oficiais de cada marketplace e são utilizados exclusivamente para comunicação entre a Plataforma e o marketplace em nome do Usuário.

O Usuário é responsável pela veracidade e atualização dos dados cadastrados junto aos marketplaces, bem como pelo cumprimento dos termos de uso de cada marketplace.

6. Copilot — Assistente de Pedidos via WhatsApp

O Copilot é um assistente de pedidos que utiliza inteligência artificial para processar mensagens recebidas por WhatsApp, classificar intenções, extrair itens, processar entregas e pagamentos, e gerenciar pedidos.

Para o funcionamento do Copilot, o sistema armazena o nome, telefone e conteúdo das mensagens trocadas via WhatsApp, bem como os pedidos gerados automaticamente a partir dessas conversas. Esses dados são utilizados exclusivamente para o processamento de pedidos e não são empregados para qualquer outra finalidade, como marketing, análise de comportamento ou compartilhamento com terceiros.

O Copilot utiliza a Evolution API (baseada em protocolo não oficial do WhatsApp) e serviços de inteligência artificial de terceiros (OpenAI e/ou Anthropic) para processamento de linguagem natural. A utilização de protocolos não oficiais do WhatsApp apresenta risco muito baixo de restrição ou banimento de contas, mas não é isenta de possibilidade. A Kopos não se responsabiliza por eventuais restrições aplicadas pela Meta/WhatsApp ao número do Usuário, embora tal cenário seja estatisticamente improvável com o uso adequado da Plataforma. As mensagens recebidas e enviadas pelo Copilot são processadas exclusivamente para fins de execução do serviço contratado.

O uso do Copilot está sujeito aos limites do plano contratado. Quando o limite é atingido, o serviço de Copilot é pausado até o início do próximo período de cobrança (plano Free) ou o excesso é cobrado adicionalmente (plano pago).

O Usuário é responsável por configurar corretamente o horário de funcionamento do restaurante, pois o Copilot respeita esses horários para responder mensagens. Fora do horário configurado, o Copilot pode informar ao cliente que o restaurante está fechado.

7. Emissão de NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica)

A Plataforma permite a emissão de NFC-e por meio do provedor NotaAs. Para utilizar essa funcionalidade, o Usuário deve fornecer seus dados fiscais (CPF/CNPJ, Inscrição Estadual, Inscrição Municipal, endereço fiscal), credenciais de acesso ao SEFAZ e certificado digital.

O Usuário é exclusivamente responsável pela veracidade e atualização de seus dados fiscais e pelo cumprimento de todas as obrigações fiscais aplicáveis ao seu negócio. A Kopos não se responsabiliza por erros, rejeições ou penalidades decorrentes de dados fiscais incorretos ou incompletos fornecidos pelo Usuário.

A emissão de NFC-e está sujeita aos limites do plano contratado e pode exigir configuração adicional junto à SEFAZ.

8. Propriedade Intelectual

A Kopos é titular de todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo código-fonte, design, marcas, logotipos e conteúdos criados pela Kopos.

O Usuário é titular de todos os dados inseridos na Plataforma referentes ao seu restaurante, incluindo cardápio, preços, imagens, dados fiscais, dados de clientes e registros de pedidos.

Ao excluir sua conta, o Usuário pode solicitar a exportação de seus dados em formato estruturado, conforme previsto na Política de Privacidade e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

9. Usos Proibidos

O Usuário não poderá:

• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou antiéticos;
• Tentar acessar, modificar ou obter o código-fonte da Plataforma por meio de engenharia reversa, descompilação ou outros meios;
• Utilizar robôs, spiders, scrapers ou outros meios automatizados para acessar a Plataforma, exceto por meio das APIs oficialmente disponibilizadas;
• Interferir no funcionamento da Plataforma, incluindo ataques de negação de serviço (DoS), injeção de vírus ou outros malwares;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir o acesso não autorizado à conta;
• Utilizar a Plataforma para enviar mensagens não solicitadas (spam) ou conteúdos que violem direitos de terceiros;
• Realizar qualquer atividade que comprometa a segurança ou integridade da Plataforma ou de seus usuários.

10. Disponibilidade do Serviço

A Kopos empenha-se em manter a Plataforma disponível, porém não garante disponibilidade ininterrupta ou livre de erros. A Plataforma pode ser temporariamente indisponível por motivos de manutenção programada, atualizações ou eventos fora do nosso controle.

A Kopos não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes da indisponibilidade temporária da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, perda de pedidos, dados ou receita do Usuário.

11. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Kopos não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, incluindo perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio;
• Erros, omissões ou inconsistências nos dados fornecidos pelos marketplaces (iFood, 99Food);
• Rejeições, multas ou penalidades aplicadas pela SEFAZ em razão de dados fiscais incorretos fornecidos pelo Usuário;
• Interrupções ou falhas nos serviços de terceiros utilizados pela Plataforma (gateway de pagamento, marketplaces, provedores de IA, serviços de hospedagem);
• Uso indevido da Plataforma pelo Usuário ou por terceiros autorizados pelo Usuário.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Kopos em relação à Plataforma será limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à responsabilidade.

12. Rescisão

O Usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento, independentemente do motivo, por meio das configurações da Plataforma ou solicitando pelo e-mail rafaelzoucas.dev@gmail.com.

A Kopos reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta do Usuário, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos de Uso, uso indevido da Plataforma ou determinação judicial.

Após o encerramento da conta, os dados do Usuário serão tratados conforme a Política de Privacidade, sendo eliminados no prazo de 30 (trinta) dias, exceto quando houver obrigação legal de conservação.

13. Alterações nestes Termos

A Kopos poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por meio de e-mail ou notificação dentro da Plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias para alterações substanciais.

O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos termos.

14. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de Assis, Estado de São Paulo.

15. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco pelo e-mail rafaelzoucas.dev@gmail.com.